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Aline Andrade

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Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Acre - UFAC

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Artigo · há 5 anos

A PEC 03/2021 e sua inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes

A PEC 03/2021 e sua inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes

O Poder Reformador possui a função de manter a Constituição atualizada diante das relevantes transformações jurídica sociais, de modo a acompanhar as mudanças da sociedade e evitar que a Carta Magna...

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Jose Benedito Lorena Lorena

Comentário · há 5 anos

A PEC 03/2021 e sua inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes

Aline Andrade · há 5 anos

É lamentável o pensamento de certos estudioso do direito. Achar que um deputado ou senador pode falar tudo o que um eleitor seu queria e não pode, é mesmo que aceitar, como está nessa PEC, que um deputado ou senador mate uma pessoa que seu eleitor queria que fosse morto. Essa PEC é inconstitucional sim, e mais: imoral, ilegítima. Corporativista.

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Comentário · há 5 anos

A PEC 03/2021 e sua inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes

Aline Andrade · há 5 anos

Meu caro, de maneira simplificada seria assim; por ela não ser elaborada pelo poder originário, ou seja, pelo poder constituinte originário e sim pelo poder reformador, ou seja, se este poder reformador previsto originariamente pelo poder constituinte originário promover mudança em desacordo com o texto originário ou clausulas pétreas teremos a possibilidade de ter uma Emenda Constitucional Inconstitucional.

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Marcos Bonini Flores

Comentário · há 5 anos

A PEC 03/2021 e sua inconstitucionalidade à luz do princípio da separação dos poderes

Aline Andrade · há 5 anos

A priori, concordo com o teor do texto. Há muito o que se analisar! Se faz necessário criar um dispositivo constitucional que responsabilize também os integrante do STF por suas ações. O equilíbrio entre os poderes deve ser pleno. A presente matéria demanda razoável fôlego de forma inteligente e sábia. Como diz um amigo no título do seu livro: "Vamos buscar pão?".

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